O impacto da modernização do registo na aplicação das OSC na Renânia do Norte-Vestefália

O projeto «Controlo total da modernização dos registos» tem como objetivo central o desenvolvimento do panorama dos registos alemães. Para além da ciência, do recenseamento e da proteção de dados, os cidadãos e as empresas, em particular, são os beneficiários do projeto.

O projeto está a impulsionar os projetos que aplicam o Regulamento Acesso em Linha (OZG) e o Regulamento Plataforma Digital Única (SDG-VO). Assim, a modernização do registo constitui a pedra angular para alcançar o nível de maturidade 4 das OSC. Tal prevê um processo de aplicação sem meios de comunicação social, segundo o qual as empresas e os cidadãos só têm de transmitir os seus dados à administração uma vez. Os dados existentes são obtidos diretamente a partir dos registos. Os resultados da modernização do registo são igualmente necessários para cumprir o disposto no artigo 14.o do Regulamento ODS. Obriga os Estados-Membros europeus a ligarem-se ao sistema técnico europeu de declaração única (OOTS) até dezembro de 2023. Tal permitirá aos cidadãos e às empresas tratar digitalmente determinados serviços administrativos além-fronteiras. Se concordarem com a transmissão dos respetivos elementos de prova, não é necessário fornecê-los várias vezes.

A estreita ligação com estes domínios temáticos já foi considerada em vários pontos do planeamento global do projeto de controlo global da modernização dos registos. Tal é evidente, por exemplo, na seleção dos registos inscritos na Lei relativa aos números de identificação (IDNrG) e na criação de uma lista dos principais registos. Estas duas etapas decorrem da importância dos registos para a aplicação das OSC. Deve ser dada prioridade ao desenvolvimento dos registos, a fim de obter rapidamente benefícios também no domínio das organizações da sociedade civil. Por esta razão, está também a ser analisado o desenvolvimento de novos registos.

A importância primordial da modernização dos registos conduz a um enorme potencial de alívio. O benefício total está estimado em cerca de 6,3 mil milhões de euros por ano. Isto é compensado pelos custos de investimento de 2,5 mil milhões de euros.