Manuais de processo de energias renováveis

Se pretender solicitar uma licença para uma central de energias renováveis na aceção da Lei federal relativa ao controlo das emissões (Bundes-Immissionsschutzgesetz) ou uma licença de plano de exploração para um projeto relacionado com a extração de energia geotérmica, encontrará aqui os manuais de procedimentos correspondentes.

Estes manuais de processo destinam-se a facilitar a compreensão dos processos por parte dos promotores de projetos e dos cidadãos que pretendam investir em energias renováveis. Servem para aplicar a Diretiva da UE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (DER II). No caso das instalações de energias renováveis na aceção da Lei Federal de Controlo das Immissões, o guia «The approval and notification procedure under the Federal Immission Control Act» (O procedimento de aprovação e notificação ao abrigo da Lei Federal de Controlo das Immissões) serve de manual de procedimentos. Por um lado, fornece uma visão global e sistemática de todas as etapas do processo necessárias e, por outro lado, também aborda as características especiais das centrais de energia renovável. É publicado no sítio Web do Ministério do Ambiente e está ligado aqui.