Utilização especial das estradas
Se pretender utilizar estradas públicas, caminhos ou praças além da utilização habitual, necessita de uma autorização de utilização especial. Tal aplica-se, por exemplo, a contentores de estaleiros de construção, restauração ao ar livre, exibições publicitárias, eventos ou outras utilizações no espaço público.
Pode candidatar-se à Licença de Utilização Especial de forma rápida e completa online através do Wirtschafts-Service-Portal.NRW - sem marcação e sem caminho para o escritório.
Informações gerais sobre a utilização especial das estradas
Na Alemanha, existe liberdade de comércio, pelo que não é necessária uma autorização especial para o exercício da maior parte das actividades comerciais.
Apenas em determinados setores é exigida uma autorização especial, por exemplo, para a utilização especial das estradas. Se quiser utilizar as vias públicas de uma forma especial, esta é uma utilização especial. Existe uma utilização especial, por exemplo, se pretender anexar cartazes publicitários, fazer passagens de passeio ou bloquear um espaço de estacionamento para a sua mudança. Para uma utilização tão especial, é necessária uma autorização de utilização especial.
Eventos, mercados semanais e especiais
Na Alemanha, existe liberdade de comércio, pelo que não é necessária uma autorização especial para o exercício da maior parte das actividades comerciais. Apenas em indústrias especiais, é necessária uma autorização especial.
São necessárias autorizações especiais para a participação em eventos e mercados semanais e especiais. Por exemplo, deve ser solicitada e aprovada uma prorrogação do período de bloqueio. O mesmo se aplica à participação em eventos e mercados ou à realização de eventos com animais.
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